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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Manuela Ferreira Leite e Maria de Belém Roseira apresentam
a obra a 11 de Fevereiro na Livraria Almedina Atrium Saldanha, em Lisboa

Rui Nunes propõe em livro novo modelo
de “Regulação da Saúde”

Um novo modelo de gestão pública é a proposta que o médico e professor catedrático Rui Nunes, primeiro presidente da Entidade Reguladora da Saúde, explica no seu livro “Regulação da Saúde”, cuja apresentação se realiza a 11 de Fevereiro, pelas 18 horas, na Livraria Almedina Atrium Saldanha, em Lisboa.
As reflexões e as propostas de Rui Nunes contam com a validação de Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças à data da criação da ERS (2003), e de Maria de Belém Roseira, antiga ministra da Saúde que presidiu à assembleia geral da Organização Mundial da Saúde, participando as duas ex-governantes na sessão para apresentar a obra. Esta inclui também os contributos de Gomes Canotilho, constitucionalista e professor catedrático, e de Guilherme d’Oliveira Martins, juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas, que assinam os prefácios da 3.ª edição de “Regulação da Saúde”.
O livro faz uma incursão sobre as mais modernas teorias do Estado, em particular sobre a emergência do conceito de “Estado Regulador”, enquanto modelo de Estado que garante o acesso dos cidadãos a determinados bens sociais, por exemplo a saúde, a educação, ou as utilities (energia, água, transportes, ambiente, etc.).
Rui Nunes propõe um novo modelo de gestão pública distanciado da administração pública tradicional, do setor público administrativo, ou seja a gestão empresarial dos serviços públicos. Mas sugere que a utilização do modelo nestes setores (que implica a implementação de uma cultura de gestão do setor privado no domínio público) origina frequentemente falhas de mercado que devem ser reguladas com determinação.
Por isso, o autor defende que se torna essencial a regulação independente. Independente do Estado, dos diferentes operadores e agentes económicos, dos diferentes grupos profissionais, dos agentes políticos, e dos poderes fácticos da sociedade. A regulação independente originou em todo o mundo ocidental a criação de “Entidades Reguladoras Independentes” que hoje têm um quadro legal comum: Lei-quadro das Entidades Reguladoras Independentes. Rui Nunes questiona, porém, se os mecanismos previstos na lei para garantir a independência destas entidades são suficientes, ou se será necessário evoluir para outras formas de nomeação dos dirigentes e de prestação pública de contas dos processos de decisão.


Rui Nunes – foi o primeiro presidente da Entidade Reguladora da Saúde. É diretor do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina do Porto, preside à Associação Portuguesa de Bioética e integrou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2003-2009), sendo atualmente Coordenador do Conselho Nacional para o SNS da Ordem dos Médicos. É também membro do Kennedy Institute of Ethics (EUA), do Hastings Center (EUA), da Biopolitics International Organization (Grécia) e da Academia Portuguesa de Medicina, bem como da International Society on Priorities in Health Care (Reino Unido) e da European Health Management Association. Coordena o Programa Porto Cidade de Ciência e foi entre 2009-2013 administrador da Fundação Ciência e Desenvolvimento (Câmara Municipal do Porto). Tem publicados 20 livros, 170 trabalhos e pareceres, e fez mais de 900 comunicações científicas em congressos e seminários, nacionais e estrangeiros.

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