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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Associação Portuguesa de Bioética defende referendo 
sobre legalização/despenalização da eutanásia


O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, considera fundamental promover um debate sério e participado sobre a legitimidade da eutanásia nos planos ético e social, defendendo que depois disso “deve avançar-se para a realização de um refendo nacional, de modo a que a vontade soberana do povo português possa legitimar qualquer evolução nesta matéria”.

No próximo sábado, o movimento «Direito a Morrer com Dignidade» apresentará o seu manifesto, onde se defende que as pessoas têm direito a uma morte assistida digna em casos de sofrimento profundo ou doenças incuráveis. O movimento, que ainda está em fase de recolha de assinaturas, preconiza a alteração da lei tanto para a morte como para o suicídio assistido e conta entre os signatários com vários médicos e até parlamentares. “O debate deve ser o mais alargado possível, e deve ser garantida uma clara distinção entre eutanásia voluntária e eutanásia involuntária”, defende ainda Rui Nunes.

O debate social e político em torno da eutanásia origina uma acesa controvérsia. No entanto, “progressivamente assiste-se a uma crescente aceitação desta prática quer pela classe média, quer pela população em geral”. Em doenças incuráveis e terminais, tem-se questionado se este direito à auto-determinação é ilimitado, “nomeadamente no que respeita ao pedido para terminar com a própria vida”.

O debate deve fazer-se neste plano ético, mas também na questão legal e até económica. “É preciso distinguir legalização/despenalização e ponderar os constrangimentos económicos que a população enfrenta e as enormes carências existentes no que se refere ao acesso a cuidados paliativos”, sublinha Rui Nunes.

O conceito de eutanásia internacionalmente reconhecido reporta-se à perspectiva holandesa, ou seja, à morte intencional de um doente, a seu pedido, firme e consistente, através da intervenção directa de um profissional de saúde.

Holanda, Bélgica e Luxemburgo são os únicos países, da União Europeia, que já legalizaram a eutanásia e outros há que têm legislação flexível em casos de doenças terminais, designadamente a Suíça, França, Suécia, Grã-Bretanha, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Noruega ou Hungria.

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