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terça-feira, 29 de maio de 2018


Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética

Eutanásia: antes de legislar, vamos debater e referendar!


1-  A Associação Portuguesa de Bioética, à semelhança do que fez na altura em que o tema da eutanásia entrou na agenda política, reafirma que esta matéria deveria ter sido alvo de um amplo debate na sociedade portuguesa e não circunscrever-se ao Parlamento.
2-  Legislar sobre esta matéria apressadamente, pode ser um caminho sem retorno, quando boa parte dos portugueses continua sem saber o que é a eutanásia, a morte assistida, o testamento vital, distanásia, ou ortotanásia. Por isso, esta associação volta a apelar para que se realize um referendo, preferencialmente depois de eleições legislativas, onde todos os partidos possam dizer aos eleitores o que pensam sobre este tema, coisa que não aconteceu no último sufrágio.
3-  Seria muito mais oportuno legislar sobre esta matéria depois da legitimidade conferida por um referendo e depois do País estar dotado de uma boa rede de cuidados paliativos.
4-  A montante, existem muitas matérias sobre as quais o debate foi praticamente nulo. Nomeadamente a questão ética, defendendo esta associação que para a legislação avançar será necessário alterar o Código Deontológico dos Médicos. Neste momento uma despenalização desta prática choca com os preceitos do código deontológico e do Juramento de Hipócrates, pelo que uma solução poderia passar por retirar do Código Deontológico da Ordem dos Médicos o artigo referente à proibição da eutanásia, tornando-o neutro, e remetendo qualquer decisão para o domínio da consciência individual do médico.

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